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Secretário de Agricultura diz que Câmara deverá votar PL de isenção de alvará de Conselhos Comunitários

10/10/2017 às 09:48

Na reunião de outubro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, realizada na quarta-feira (04), a presidente Alcione Rosa de Paula recebeu reclamações dos presidentes dos Conselhos Comunitários sobre o não repasse das subvenções mensais para a grande maioria das entidades. O motivo do bloqueio foi a falta de alvarás de funcionamento dos Conselhos que funcionam em barracões das igrejas das comunidades rurais. Apenas 14 estão com a documentação em dia e estão recebendo normalmente segundo o que foi informado à Difusora 95.

Procurado para falar sobre o assunto, o secretário Municipal de Agricultura, Rubens Rocha Machado confirmou a informação e lembrou que quase todas entidades foram criadas quando ele foi secretário da pasta pela primeira vez. Ele lembrou que foram feitos os estatutos de cada Conselho, mas a prefeitura não havia regulamentado nenhum com alvará e pelo fato deles funcionarem em espaços de propriedade das igrejas, é quase impossível que seja feito algum termo de cessão do local. Outro detalhe destacado pelo secretário foi essas entidades não devem pagar taxa de funcionamento por receberem subvenção municipal e ele acredita que esse valor pode ser isento.

Um Processo de Lei sobre a isenção da taxa de funcionamento e a obrigatoriedade do alvará estará tramitando na Câmara Municipal de Patrocínio, segundo Rubens para resolver a situação doo Conselhos.

Renato Oliveira