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Foto: Renato Oliveira/Difusora 95

Secretário de Educação se posiciona sobre não repasse de verbas a creches

18/10/2018 às 10:28

Cinco creches de Patrocínio que não são assistidas pela prefeitura alegam que não recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) há cinco meses. Algumas delas devem, inclusive, paralisar as atividades a partir da próxima segunda-feira (22), por não ter mais condições de adquirirem alimentos para atender as crianças acolhidas.

O repasse é feito pela prefeitura, que recebe o dinheiro do Ministério da Educação, porém, os repasses do governo federal também estão em atraso com o município. O secretário municipal de Educação, professor Emerson Caixeta, explicou nesta quarta-feira (17), que a prefeitura não tem amparo legal para que possa fazer o repasse de seu caixa próprio em nome do FUNDEB, uma vez que existem leis que não permitem que isso aconteça.

Emerson lembrou que o município entrou com um pedido na Justiça para que possa efetuar os pagamentos dos salários dos professores que recebem com recursos do Fundo, contudo, esse tipo de repasse às creches não é permitido, mas de acordo com o secretário, o prefeito Deiró Marra está buscando através da procuradoria do município a existência de meios legais para que a situação seja contornada.

Renato Oliveira/Difusora 95