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Foto: Emanuel Mendonça

Secretário de Planejamento Urbano comenta sobre programa de regularização predial urbana

20/03/2026 às 15:12

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou recentemente o processo de lei n.º 040/2026, que dispõe sobre o programa de regularização predial urbana (REPURB). O objetivo é permitir que proprietários de imóveis com pendências em documentos, plantas ou registros regularizem a situação de suas propriedades.

Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, a nova lei mantém critérios semelhantes à anterior e garante mais um ano para que proprietários regularizem suas construções. A legislação já em vigor prevê multa para casos de descumprimento das normas urbanísticas.

Revisão do plano diretor

A iniciativa também acompanha o processo de revisão do plano diretor, que já está em fase preparatória.

“Nós entendemos que tem essa demanda de regularização de imóveis que estão em desacordo, construídos com o plano diretor, e que nós também precisamos de um prazo para fazer a revisão do plano,” explicou Leandro. 

Mais informações e esclarecimentos  podem ser obtidos na sede da secretaria na Av. João Alves do Nascimento 1452, bairro Cidade Jardim, ou pelo WhatsApp (34) 3839-1829.

Texto: Carol Souza / Grupo Difusora
Reportagem  Nilton Cesar/ Difusora 95,3 FM

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