Notícias

Serviços em propriedades rurais passam a ser cobrados pelo município

24/05/2017 às 09:29

Em decorrência de uma ação judicial, a Prefeitura Municipal de Patrocínio passa cobrar dos produtores rurais pelos serviços prestados nas propriedades. Será feita a cobrança de 0,13 Unidades Fiscais do Município – UFM, que hoje corresponde a R$ 48,00 por hora trabalhada pelos serviços de trator e 0,18 UFM (R$ 67,22 por hora trabalhada) por serviços de patrol, pá carregadeira ou retroescavadeira. A informação é do secretário Municipal de Agricultura, Rubens Rocha Machado que vê o preço como simbólico, mas é um trabalho feito de forma legal, dentro do Programa Social de Estruturação de Estradas Rurais, que segundo ele é apenas o cumprimento de uma interpelação do Ministério Público que obrigou o prefeito a criar a Lei Autorizativa.

O produtor que necessitar dos serviços, deverá procurar a Secretaria de Agricultura com uma estimativa de horas a serem trabalhadas, de preferência menor, pois caso ultrapasse ele poderá fazer o pagamento posterior e o agendamento será feito após apresentação da guia de pagamento que deverá ser feito em agência bancária. Essa cobrança, segundo Rubens corresponderá apenas ao óleo diesel e do operador da máquina.

A Lei 4.899 ainda contempla vários outras ações necessárias a serem feitas nos imóveis rurais e as informações já foram passadas aos Conselhos Comunitários de Desenvolvimento Rural e essa cobrança é exclusiva para o maquinário da Prefeitura. Já os tratores que são de responsabilidade dos Conselhos, os valores cobrados de liberados pelos mesmos, onde a administração faz apenas a fiscalização.

Renato Oliveira