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SESTRAN realiza reunião com motoristas de aplicativo e esclarece regras para cadastramento municipal

11/12/2025 às 15:26

Na tarde desta quarta-feira (10), a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte (SESTRAN) realizou uma reunião aberta no Auditório Geraldo Campos com donos e motoristas de aplicativo e profissionais da secretaria. O objetivo foi esclarecer a necessidade do cadastramento estar alinhado a Secretaria.

O secretário da pasta, Dr. Roberto Parros explicou que o cadastro, feito pelo site da Prefeitura, exige documentos como comprovante de vistoria e outros itens previstos em lei, garantindo que o motorista esteja apto a trabalhar com segurança.

Durante o encontro, motoristas questionaram se pessoas que já tiveram “passagem” pela polícia poderiam se cadastrar. O secretário esclareceu que ter passagem não impede o cadastro, desde que não haja antecedente criminal — ou seja, condenação judicial que impeça a emissão da certidão negativa, critério esse exigido pela Lei Federal e Municipal.

Outro tema debatido foi o limite de atuação em plataformas digitais. Os motoristas reivindicaram a possibilidade de trabalhar em mais de um aplicativo, alegando que uma única plataforma não garante renda suficiente. No entanto, atualmente a lei municipal restringe o cadastro a somente uma plataforma.

O secretário afirmou que a gestão irá analisar o tema: “Vamos iniciar o cadastramento e, conforme identificarmos pontos em que a lei colide com a realidade dos profissionais, levaremos ao prefeito Gustavo Brasileiro. Ele poderá provocar o Legislativo para fazer as alterações necessárias. O importante agora é colocar a lei em funcionamento e, em seis meses, apontar os ajustes necessários.” finalizou o secretário.

Texto: Carol Souza / Grupo Difusora
Reportagem: Márcio Didi / Difusora 95,3 FM

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