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Foto: Reprodução/Ilustrativo

SESTRAN registra 52 denúncias por uso de fogos de artifício com estampido

02/01/2026 às 15:50

A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (SESTRAN), registrou 52 denúncias na noite de ano novo (1°), por descumprimento da Lei Municipal nº 5.792/2025, que proíbe o uso e a comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o perímetro urbano. Segundo o secretário Roberto Parros, a maioria dos casos envolveu festas particulares, e não eventos organizados.

Ainda conforme o secretário, os infratores serão multados conforme prevê a lei, com agravamento em casos de reincidência por perturbação do sossego. As denúncias chegaram por meio do canal do GSI da Prefeitura, que opera 24 horas, com apoio da Polícia Militar nas ações de orientação e fiscalização.

Parros também destacou os resultados positivos do videomonitoramento, que tem reduzido atos de vandalismo em praças públicas. As câmeras permitem abordagem imediata e identificação posterior dos responsáveis, reforçando que crimes estão sendo encaminhados à Justiça.

As denúncias funcionam 24 horas por dia e podem ser feitas através do WhatsApp (34) 3839-1829, durante o flagrante ou posteriormente.