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Sindicato dos Comerciários de Patrocínio orienta empresários sobre trabalho em feriados

06/04/2023 às 15:56

Com a chegada de três feriados consecutivos neste mês de abril, o Sindicato dos Comerciários de Patrocínio, em Minas Gerais, está orientando empresários sobre a legislação trabalhista e os acordos coletivos firmados com a entidade.

Em entrevista à Difusora 95 FM, o presidente do sindicato, Ronaldo Soares, explicou que, de acordo com a lei federal n° 10.101, não é permitido o trabalho em feriados sem uma Convenção Coletiva que autorize a prática. Em Patrocínio, segundo ele, não há essa convenção, o que significa que as empresas não podem utilizar a mão de obra dos seus empregados nesses dias.

No entanto, Ronaldo ressaltou que as empresas podem fazer um acordo coletivo com a categoria profissional por meio do sindicato. Ele recomendou que os empresários interessados em abrir no feriado façam contato com a entidade para negociar essa possibilidade.

Caso as empresas desrespeitem os acordos coletivos, o trabalhador pode fazer uma denúncia pelo WhatsApp do sindicato, que também informou estar preparado para acionar a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, se necessário.

Durante a entrevista, Ronaldo ainda afirmou que o sindicato fará uma fiscalização durante os feriados, registrando possíveis infrações cometidas pelas empresas. Ele recomendou que os empresários interessados em abrir no feriado agendem um horário com a entidade para se informar melhor sobre as regras trabalhistas e evitar problemas legais.

Texto: Gabriela Rabelo/ Difusora 95
Reportagem: Nilton César/ Difusora 95

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