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Foto: Arquivo | Difusora 95

Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebe duas denúncias do Ministério Público contra o prefeito Deiró Marra

20/04/2023 às 15:29

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu duas denúncias do Ministério Público de Minas Gerais contra o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra. Em uma delas, o prefeito e o secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico são acusados de pedirem vantagem indevida para liberar um loteamento na cidade. Na outra denúncia, o prefeito e um ex-coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte são acusados de fraudar uma licitação para contratação de serviços de transporte escolar em 2019.

• LOTEAMENTO

Na denúncia do loteamento, o relator do caso afirmou que é possível “extrair indícios de que houve um prévio ajuste para solicitar vantagem indevida aos proprietários do empreendimento para que ocorresse sua aprovação”. Já o processo de aprovação do loteamento Florenza junto à Prefeitura de Patrocínio iniciou-se em 2012. Em 2014, as diretrizes do projeto urbanístico do loteamento teriam sido aprovadas, mas, com a demora na conclusão do empreendimento e com a entrada em vigor de novo plano diretor, o projeto perdeu sua aprovação, demandando novo trabalho, só concluído em agosto de 2020. Em 2022,  sendo que faltaria apenas uma licença ambiental para a sua conclusão.

• CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 

Em relação a denúncia relacionada à fraude em licitação, há sérios indícios de que o prefeito e o ex-coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte teriam exigido de vários licitantes que adquirissem os veículos a serem usados no transporte escolar junto às empresas de propriedade de familiares do prefeito, por preços acima dos de mercado e fora das especificações descritas no edital de licitação, sob pena de perda da linha de transportes.

O secretário teria condicionado a liberação do empreendimento à venda de lotes para uma empresa a preços abaixo dos praticados pelo mercado. Durante uma reunião em fevereiro de 2022, ele teria dito que o prefeito estava interessado na área mais valorizada do empreendimento, composta por 13 lotes, totalizando quase 8.000 m², sob o pretexto de repassá-la a um investidor. Para conseguir essa área, ele teria proposto pagar R$ 2 milhões, em 30 parcelas, valor abaixo do praticado pelo mercado.

Desde então o MPMG ofereceu denúncia contra o prefeito no ano passado.

A equipe de Jornalismo da Difusora 95 FM entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, para buscar o posicionamento da Administração Municipal sobre as denúncias. No entanto, assessor Bruno Silveira, nos informou que a administração só irá se pronunciar na próxima segunda-feira (24) sobre o assunto.

Confira na íntegra a informação disseminada pelo Ministério Público de Minas Gerais clicando aqui. 

Com informações MPMG