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Foto: Johnny Pires
Vereador critica processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação e alega que o mesmo será “escolha” e não seleção
01/07/2023 às 11:20
Na última terça-feira (27), durante a realização da 20ª Reunião Ordinária, o vereador e professor Alexandre Victor Castro da Cruz, deu uma entrevista à reportagem da Difusora 95, na qual expressou sua opinião criticando o processo seletivo que será realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
O vereador fez críticas ao processo seletivo efetuado pela Secretaria, afirmou que não é adequado ter um processo seletivo paralelamente a um concurso público para o mesmo cargo.
Segundo ele, o processo seletivo anunciado seria destinado apenas a três níveis de cargos: professor de apoio nível infantil P1, educador de apoio e servente escolar. Alexandre ressaltou que essa prática é adotada corretamente na rede estadual de ensino em todos os municípios da região.
De acordo com o vereador, todos os outros cargos, inclusive os da lista de espera e substituição, deveriam ser preenchidos a partir da lista de aprovados dos concurso público. O mesmo incentivou as pessoas a buscarem o Ministério Público para garantir seus direitos adquiridos nesse processo.
Alexandre criticou também a falta de diretrizes no processo seletivo proposto, “ Um processo seletivo que não trás nenhuma diretriz e que o secretário vai analisar um currículo, não é um processo seletivo e sim uma escolha”. Alegando que a análise de currículos não configura um processo seletivo legítimo, mas sim uma escolha arbitrária.
Ele destacou a existência de uma lista de espera, com pessoas que ainda aguardam ser chamadas, além de vagas remanescentes de cargos como professor P1 eventual e professor P1 recuperador.
O vereador ressaltou que esses cargos são efetivos e só devem ser ocupados por meio de concurso público. No entanto, para cargos de substituição, é possível convocar candidatos temporários por meio do concurso. Nesses casos, o processo seletivo seria o próprio concurso público.
Alexandre enfatizou dizendo que esse processo seletivo é totalmente irregular para alguns cargos, violando inclusive normas constitucionais, como o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe o acúmulo de cargos e funções.
Ele argumentou que existem inúmeras pessoas que trabalham há anos com esse acúmulo de forma legítima, e que é necessário defender a justiça e garantir que todos tenham a oportunidade de entrar de forma justa.
Texto: Yasmin Souza/Rosa Machado/Grupo Difusora
Reportagem: Nilton césar/ Difusora 95
