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Foto: Johnny Pires

Vereadores de Patrocínio aprovam reajuste salarial para técnicos de enfermagem e REPURB em regime de urgência

11/03/2026 às 10:49

Durante a 5ª reunião ordinária da Câmara de Patrocínio, foram aprovados dois projetos em regime de urgência.

Um deles é o processo de lei n.º 038–2026, que readequa o piso salarial dos técnicos de enfermagem do município. A medida antecipa a implementação do piso nacional da categoria e garante um reajuste aproximado de 10% nos vencimentos.

REPURB

O outro projeto aprovado em regime de urgência foi o de lei n.º 040/2026, que dispõe sobre o programa de regularização predial urbana (REPURB). O objetivo é permitir que proprietários de imóveis com pendências em documentos, plantas ou registros regularizem a situação de suas propriedades.

Em entrevista, o vereador e líder do governo, Humberto Donizete, destacou que a legislação federal permite a aplicação desse tipo de programa apenas até o final deste ano, por isso a necessidade de agilizar a prorrogação, para que mais cidadãos consigam resolver suas pendências.

Guarda Municipal 

Os parlamentares também aprovaram o PELO – 001–2025  em segunda discussão e votação final, projeto que autoriza a criação da Guarda Municipal no município. A medida exigiu a alteração do art. 100 da Lei Orgânica.

Com a mudança aprovada, o prefeito passa a ter autonomia para iniciar, em conjunto com a Sestran, o processo de implantação da corporação. A partir de agora, deverão ser encaminhados à Câmara novos projetos para definir detalhes como o número de agentes, a faixa etária para ingresso, o modelo de carreira, a realização de concurso público e a estrutura de funcionamento da guarda.

Texto: Carol Souza / Grupo Difusora
Reportagem  Nilton Cesar/ Difusora 95,3 FM

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