Notícias

Foto: Johnny Pires

Vereadores manifestam e revogam o aumento na tarifa de esgoto do DAEPA e derrubam o aumento da alíquota do IPSEM

27/06/2023 às 16:23

Realizada na manhã desta terça-feira (27), a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio que foi marcada por importantes discussões e votações de projetos de lei.

Um dos destaques da pauta foi quando os vereadores manifestaram-se de forma unânime em relação ao Processo de Lei Complementar nº 50/2023 (PCL nº 09/2023), que propunha o aumento das alíquotas de contribuição ao regime próprio de Previdência Social ao município de Patrocínio por meio do IPSEM (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais). O projeto foi rejeitado, mantendo as alíquotas em 11%, em vez de aumentá-las para 14%.

foi o Veto Total à proposição de Lei nº 412/2023 (PCL nº 640/2023), de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, que propunha a instituição do carnaval no município de Patrocínio. Além disso, também foi apresentado o Substitutivo ao Processo de Lei nº 681/2023-B (PCL nº 23/2023), de autoria do Prefeito Municipal, que delimita a área de tombamento da Serra do Cruzeiro e dispõe sobre a implantação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município. Outro projeto de destaque foi o Processo de Lei nº 689/2023, de autoria do vereador Carlos Alberto Silva (Carlão), que propõe a criação do Programa Municipal de construção de calçadas para famílias de baixa renda de Patrocínio, conhecido como “Mutirão das Calçadas”.

Na Ordem do Dia, em segunda Discussão, Votação e Redação Final, foi votado por unanimidade o Processo de Lei nº 656/2023, de autoria dos vereadores professores Natanael Diniz e Alexandre Vitor. Esse projeto institui o Dia Municipal de Devoção em Memória ao Beato Padre Eustáquio, conhecido como “Semeador da Saúde e da Paz”, com o objetivo de promover o turismo religioso no município, seguindo o exemplo de Romaria/MG.

Outra votação unânime, com 14 votos favoráveis, ocorreu em relação ao Processo de Lei Complementar nº 48/2023, de autoria do vereador Roberto Margari. Esse projeto dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis no município de Patrocínio, e altera o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) de 60 para 120 dias.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram Indicações dirigidas ao prefeito municipal, variando do número 1706/2023 a 17142023, abordando diversas questões relevantes para a cidade.

Texto: Rosa Machado / Grupo Difusora 
Reportagem: Nilton César / Difusora 95