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Vereadores voltaram a se reunir na noite de ontem em sessão extraordinária

10/02/2017 às 13:21

Os vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio voltaram a se reunir para a 4ª sessão extraordinária na atual Legislatura. Desta vez a pauta trazia as 13 matérias (veja a pauta abaixo), que na noite de terça-feira dia, 07, também em uma extraordinária sendo esta a 3ª, foram encaminhadas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. As matérias alteram vários setores da administração pública municipal, mas as duas que mais movimentaram o Legislativo em termos de debate tanto entre vereadores quanto entre parlamentares e o público presente, foram as que tratam da criação de uma Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais Estáveis e a que regulamenta a prestação do serviço de mototaxi e motofrete no Município. Para estas duas, várias pessoas foram a Câmara, na noite da última quinta-feira dia, 09, tentar entender como os vereadores votariam nas mesmas, bem como estas impactariam em suas atuações.

O presidente da Casa, Thiago Oliveira Malagoli, em vários momentos disse que ao contrário de outros presidentes que passaram pela Câmara, ele não encerraria aquela e nenhuma outra sessão, por manifestação do público, visto que aquele espaço é do povo, sendo assim a população teria o direito de manifestar, mas desde que não atrapalhasse o andamento da reunião. A extraordinária se encerrou próximo das 0 hora, e com todas as matérias aprovadas, algumas por unanimidade, outras, tiveram votos contrários, mas como a maioria dos parlamentares eram favoráveis aos projetos essas agora seguirão para a sanção do prefeito, pelo fato de terem sido votadas e aprovadas em regime de urgência especial.

José Antonio/Grupo Difusora

PAUTA

4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2017/2020

DATA: 09.02.2017

PEQUENO EXPEDIENTE:

  1. Mensagem Bíblica

  2. Leitura da ata da 3ª reunião extraordinária

ORDEM DO DIA:

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

  • Processo de Lei nº 01/2017 (PL nº 01 /2017) – Dispõe sobre requisições de pequeno valor do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei nº 02/2017 (PL nº 02 /2017) – Estabelece pauta para apuração de Valor Venal para base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para o exercício de 2017 e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei nº 03/2017 (PL nº 03 /2017) – Autoriza o Poder Executivo e o DAEPA a conceder remissão de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei nº 04/2017 (PL nº 04 /2017) – Altera o art. 9º da Lei nº 4.676, de 20 de setembro de 2.013, que dispõe acerca da implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei nº 05/2017 (PL nº 05 /2017) – Autoriza alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei nº 06/2017 (PL nº 06 /2017) – Revoga a Lei nº 4.561/2012 que institui o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços com o uso de motocicletas, moto-taxi e moto frete, no município de Patrocínio-MG, apresentando um novo sistema para concessão de permissões e autorizações para estes serviços e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei nº 07/2017 (PL nº 07 /2017) – Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Patrocínio com seu regime próprio de Previdência Social IPSEM e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei nº 08/2017 (PL nº 08 /2017) – “Reestrutura o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei Complementar nº 05/2017 (PLC nº 05 /2017) – Disciplina a avaliação de desempenho do servidor público estável e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei Complementar nº 06/2017 (PLC nº 06 /2017) – Altera o inciso IV, § 1º, inc. I, § 5º do art. 33 da Lei Complementar nº 53/2009 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo de Patrocínio”, altera denominação do anexo II da Lei Complementar nº 01/2009 – Quadro Quantitativo Geral de cargos de provimento em comissão, altera a classe de cargos, objetivo e natureza do cargo e requisito mínimo de escolaridade do anexo VI da Lei Complementar 61/2009 – especificações das classes de cargos.(autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei Complementar nº 07/2017 (PLC nº 07 /2017) – altera a Lei Complementar nº 40/2006, que dispõe o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais do direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei Complementar nº 08/2017 (PLC nº 08 /2017) – Altera a Lei Complementar nº 61/2009 que Institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, do IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio(autor: Prefeito Municipal).

  • Processo de Lei Complementar nº 09/2017 (PLC nº 04 /2017) (processo renumerado) – Altera os artigos 212, caput e inciso I e 213, caput, bem como acrescenta o § 3º ao art. 213, todas da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos servidores públicos do Município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara Municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

Patrocínio-MG., 08 de fevereiro de 2017.

Presidente  Thiago Oliveira Malagoli

Secretário  Rogério Moreira Silva

 

 

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