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A ação do MP, ocorre pouco mais de 10 dias depois da Polícia Civil indiciar o principal investigado que é o vice-prefeito e dois funcionários da prefeitura, André Luís Ferreira Silva e Wallinson Douglas Silva Presentino, por organização criminosa, peculato, que é desvio de dinheiro público, corrupção e coação eleitoral.

A informação referente à denúncia foi divulgada nesta terça-feira (10) no site do MPMG. Os envolvidos foram investigados por dar materiais de construção em troca de votos durante a Operação “Voto de Cabresto”.

Segundo o MP, as demais pessoas são o secretário municipal de Obras, dois servidores públicos do município, além de um ex-prefeito e dois empresários.

Entenda o caso

Segundo o MP, a operação foi realizada porque no dia 7 de outubro, o órgão teve conhecimento de que dois servidores públicos comissionados da Prefeitura de Perdizes, a mando do atual vice-prefeito e candidato a prefeito nas eleições municipais de 2020, estariam cobrando apoio político de servidores comissionados – nomes que constavam em uma lista. O MP disse ainda, que o pedido de apoio era acompanhado de uma imposição para que estes servidores manifestassem publicamente colocando adesivos dos candidatos nos veículos e caso não aceitassem eles eram informados que poderiam ser exonerados.

Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela justiça, foram apreendidas as listas contendo nomes de servidores comissionados e os adesivos que eram destinados a eles do candidato a prefeito. Também foram localizados telefones celulares dos servidores envolvidos na denúncia.

Em posse do material, o MP avaliou que, além de coação eleitoral, foi descoberto uma ação de desvio de dinheiro público (peculato), corrupção eleitoral e captação ilícita de sufrágio, por parte do vice-prefeito, desde 2019.

Na ocasião, a apuração deu conta de que, houve a doação de materiais de construção a eleitores de Perdizes, para angariar apoio e efetiva participação de outros servidores públicos municipais em cargos comissionados. Nessa apuração foi constatada a participação de um ex-prefeito local, além de dois empresários do ramo de materiais de construção. O MP então, detectou que se tratava de uma organização criminosa.

Provas e documentos comprovaram o envolvimento dos denunciados nos crimes, incluindo dados e trocas de mensagens de texto, imagem e áudio entre os envolvidos, obtidos por meio da quebra de sigilo telefônico dos envolvidos com autorização judicial.

Denúncias oferecidas pelo MP

As denúncias oferecidas pelo Ministério Público incluem associação criminosa, peculato e corrupção eleitoral. Veja separadamente por quais crimes os envolvidos devem responder:

• Vice-Prefeito (candidato a prefeito): associação criminosa; coação eleitoral, por diversas vezes; organização criminosa; peculato, dezenas de vezes; e corrupção eleitoral, por diversas vezes.
• Dois servidores públicos comissionados: associação criminosa e coação eleitoral, por diversas vezes (um deles ainda foi denunciado por organização criminosa, peculato e corrupção eleitoral).
• Secretário municipal de Obras, uma funcionária de empresa de materiais de construção, um proprietário de empresa de materiais de construção e um ex-prefeito de Perdizes por organização criminosa; peculato, dezenas de vezes; e corrupção eleitoral, por diversas vezes.

Prisões

A Polícia de Civil solicitou a prisão preventiva do vice-prefeito e dos dois servidores comissionados denunciados no esquema, contudo, o artigo 236, do Código Eleitoral, prevê que nenhum candidato às eleições municipais de 2020 poderá ser preso ou detido até 15 dias antes das eleições, a menos que se trate de um flagrante. Assim, o MP solicitou à Justiça a fixação de medidas cautelares diversas da prisão aos três acusados.

Desdobramentos

Diante da candidatura do investigado, o MP propôs representação especial em face da chapa majoritária para prefeito e vice-prefeito de Perdizes, composta pelo atual vice-prefeito, em razão da prática da captação ilícita de votos (doação de materiais de construção a eleitores em troca de voto) pelo denunciado.

Por conta da súmula nº 38 do TSE, o candidato a vice-prefeito foi incluído tendo em vista que eventual sentença de procedência e cassação do registro ou diplomação, caso eleitos, será relativa à chapa, a qual é única, mesmo que o outro candidato não tenha qualquer envolvimento com a corrupção eleitoral.

O Ministério Público destacou que os eleitores que solicitaram ou receberam a doação dos materiais de construção em troca de voto também deverão ser responsabilizados criminalmente pela prática do crime de corrupção eleitoral passiva.

“As vendas dos votos, seja por parte do político ou do eleitor, é crime tipificado em lei. Agora, o inquérito concluso será remetido ao Ministério Público”, explicou na ocasião do indiciamento, o delegado, Rafael Pereira Silva Gallo.

Fonte: G1